Estatuto Projeto Bombeiro Mirim

Direitos do Aprendiz à Bombeiro Mirim:

1- Ser tratado com respeito e ser reconhecido como integrante do projeto pelos bombeiros militares, voluntários e companheiros;
2- Fazer e receber a continência quando em saudação;
3- Reclamar diretamente ao Coordenador e/ou ao Comandante do CRB quando, sentir-se ofendido;
4- Receber instruções com qualidade.

Deveres do Aprendiz à Bombeiro Mirim:

1- Não fumar e nem beber bebida alcoólica;
2- Não utilizar o uniforme do projeto em locais inapropriados;
3- Manter média escolar  com aproveitamento;
4-Pautar-se pela urbanidade e civilidade para com todas as pessoas;
5- Acatar as ordens dos instrutores;
6- Obedecer às normas ,leis e regulamentos vigentes.

Haverá desligamento do Aprendiz à Bombeiro Mirim quando:

1-Não houver aproveitamento escolar ou reprovação no ano letivo;
2- A pedido da família;
3- Ter mais de 5 (cinco) faltas não justificadas às instruções
4- Entrar em vias de fatos com colegas  ou com outras pessoas no interior do aquartelamento;
5- Participar de atos criminosos, plenamente comprovados;
6- Completar 15 anos de idade

Punições:

1- Advertência verbal
2- Advertência por escrito;
3-Suspensão;
4- Desligamento do projeto